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Em 1997, após diagnosticar problemas de descarte irregular no Município de São José do Rio Preto, a Prefeitura tomou a iniciativa de buscar alternativas de destinação adequada para estes resíduos que eram depositados em terrenos baldios, fundos de vales e, até mesmo, em áreas de proteção permanente, como beira de córregos. Na tentativa de solucionar o problema de descarte irregular, nesses locais foram implantadas estruturas de madeira para recebimento voluntário de materiais descartados pela população, sendo a Prefeitura a responsável pela destinação final desses resíduos. Esses locais são denominados Pontos de Apoio (PA).
No início, os PA foram implantados em locais para destinação provisória de resíduos, ocupando áreas públicas e ainda sem contar com as instalações recomendadas pelos Ministérios das Cidades e de Meio Ambiente.
De acordo com a Lei nº 9393/2004, complementada pelo Decreto nº 12.765/2005:
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